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Luiz Claudio Uchôa, Advogado
Luiz Claudio Uchôa
Artigo · há 2 anos

Desistência da compra de passagem aérea à luz da Resolução 400 da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Introdução Recentemente tive um caso no escritório que tinha como pano de fundo: um consumidor que comprou uma passagem para o exterior para ele e sua companheira, por R$ 8.000,00, por passageiro,...
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Recomendações

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Monique Cossermelli, Advogado
Monique Cossermelli
Comentário · há 2 anos

Desistência da compra de passagem aérea à luz da Resolução 400 da ANAC, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.

Luiz Claudio Uchôa · há 2 anos
Excelente e esclarecedor artigo sobre um dos diversos direitos dos consumidores frente às companhias aéreas.
Importante levar o conhecimento à população em geral que, muitas vezes, se vê sem argumentos diante das imposições (por vezes abusivas) feitas pelas empresas.
Parabéns pelo trabalho!
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